O Comitê Estadual de Políticas Penais abre consulta online para que a população ajude a construir o plano de melhoria do sistema prisional no Amazonas, o “Plano Pena Justa”.
A consulta está aberta até domingo, dia 13 de julho.
Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o objetivo é garantir que a população tenha voz na elaboração de políticas para enfrentar o que o Supremo Tribunal Federal reconheceu como “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional do país.
Qualquer pessoa pode participar, incluindo familiares de presos, organizações da sociedade civil, profissionais da justiça, advogados e formuladores de políticas públicas.
O plano será baseado em quatro pontos principais: controle da entrada e da ocupação nas prisões; melhoria das condições e serviços nos presídios; processos de saída e reintegração dos detentos; e ações para evitar que os problemas atuais se repitam.
Hoje, o sistema prisional do Amazonas tem 23% mais presos do que o número de vagas disponíveis. Em 2019, essa superlotação chegou a 110%.abre consulta online para construir plano de melhoria do sistema prisional no Amazonas.
Da redação.