Por Ricardo Chaves.
Sob o argumento de superendividamento da população, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Mário César Filho (UB) pretende criar um Núcleo de Apoio ao Superendividado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O projeto propõe a criação de espaço físico próprio e que o núcleo seja formado por profissionais especializados na área. Questionado pela BandNews Difusora FM se as funções serão compostas por novas vagas para cargos comissionados, a assessoria do parlamentar informou que “caso seja identificada a necessidade de contratação adicional, essa possibilidade também será prevista”.
Cargos comissionados são conhecidos como “cargos de confiança” e são indicados por autoridades da administração pública. O projeto de resolução legislativa (PRL) prevê a possibilidade de celebração de convênios com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e outras instituições competentes.
Desde 2021, a comissão temática tem entre suas atribuições a realização de audiências de conciliação entre credores e devedores por meio do núcleo. O acréscimo da atribuição foi inserido na época por iniciativa de João Luiz (Republicanos), deputado estadual que era presidente da comissão.
No entanto, para Márcio César Filho, “antes, tratava-se apenas de uma ideia conceitual” que necessitava de “regulamentação ou estrutura que permitisse o funcionamento prático do núcleo”.
Com a implementação do PRL, o núcleo passa a ser “formalmente instituído e regulamentado” com definição clara das atribuições, diretrizes de atuação, estrutura organizacional e aspectos necessários para a operação efetiva.
Na justificativa para a criação do núcleo, Mário César afirma que o superendividamento é uma questão alarmante no Amazonas e cita dados do Serasa, divulgados no ano passado, que indicam que mais de 52% da população do estado está endividada.
Segundo o autor, a criação do núcleo tem como objetivo oferecer suporte integral aos cidadãos por meio de orientação financeira e reorganização das finanças pessoais, além de estar alinhada com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.