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CMM volta a retirar de pauta PL que estende benefício de plano de saúde para ex-vereadores

Reportagem: Ricardo Chaves.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a retirar da pauta da Ordem do Dia o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Casa, que busca estender o benefício do plano de saúde e odontológico dos servidores para ex-vereadores e seus familiares.

A matéria chegou a constar na pauta desta segunda-feira, dia 18. No entanto, devido à repercussão do projeto e a uma má compreensão da proposta, segundo o presidente da CMM, Caio André, ela foi retirada da pauta.

Em coletiva de imprensa, o presidente da CMM defendeu o projeto e explicou que a proposta contempla ex-vereadores de legislaturas anteriores.

Ele negou que seja uma forma de permitir que membros não reeleitos da atual legislatura tenham acesso ao plano. Caio André, inclusive, é um dos vereadores não reeleitos para a próxima legislatura:(Ouça)

De acordo com Caio André, a proposta surgiu por iniciativa da Associação dos Ex-Vereadores de Manaus (AEVM), que apresentou o pleito à Mesa Diretora.

Na prática, o projeto de lei permite que os ex-vereadores tenham acesso de forma legal ao plano de saúde da Geap Saúde, desde que arquem integralmente com o valor das mensalidades.

A Geap é uma operadora de saúde sem fins lucrativos que atende servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Segundo Caio André, o projeto não concede nenhum tipo de desconto aos ex-vereadores ou a seus familiares:(Ouça)

O projeto de lei determina que o benefício seja estendido aos ex-vereadores e seus familiares, com a condição de que os ex-parlamentares que aderirem ao plano assumam o pagamento integral, equivalente ao valor pago pelos atuais servidores da Câmara Municipal.

Atualmente, a CMM cobre 50% do valor do plano, enquanto os outros 50% são pagos pelos servidores que utilizam o benefício. No entanto, Caio André destacou que os ex-vereadores que optarem por aderir ao plano deverão arcar integralmente com os custos:(Ouça)

Para o advogado Almir Albuquerque, o projeto não apresenta impedimentos jurídicos, uma vez que não gerará despesas para a CMM:(Ouça)

A expectativa é que o projeto volte à pauta da CMM na próxima segunda-feira, dia 25.

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