A Câmara Municipal de Manaus (CMM) prorroga por mais 15 dias o prazo da sindicância instaurada para apurar possíveis responsabilidades de servidores do Parlamento nas irregularidades que levaram a anulação do concurso público da Casa.
De acordo com a portaria assinada pelo presidente David Reis e publicada no Diário Oficial da CMM na última sexta-feira (11) a prorrogação do prazo atende um pedido da Comissão Permanente Disciplinar.
A Sindicância foi instaurada pela PORTARIA Nº 014/2025 publicada no dia 11 de março, válida por 30 dias, após pedido do procurador da CMM, Silvio da Costa Bringel Batista, que encaminhou requerimento ao presidente David Reis afirmando que a apuração será a forma dele se “defender através do devido processo legal” após ter o nome dele e da família “jogados na lama”.
O concurso foi anulado oficialmente em março após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que apontou diversas irregularidades no certame. Entre elas estão arredondamento de notas para favorecer determinados candidatos que possuem parentesco com o atual procurador do Parlamento, Silvio da Costa Bringel Batista.
Segundo o MP, o procurador agiu com interesse pessoal na aprovação de seu genro, Jordan de Araújo Farias, que é servidor comissionado da Câmara e Milka Bringel, sua filha, que ficou em segundo lugar no cargo de médico.
Entenda o caso
Segundo o MP, Jordan de Araújo Farias fez prova para procurador obtendo 108,66 pontos, mas teve a nota arredondada para 109 pontos obtendo a segunda colocação. Já a candidata Margarida Maria Santana de Moura que oteve 109,33 pontos, teve a nota arredondada para baixo, ficando com 109 pontos na terceira colocação, atrás de Jordan.
A filha de Silvio, Milka Bringel, também participou do concurso para o cargo de médico.
Para o MP, o procurador não poderia ter atuado como membro da comissão organizadora dos concursos em que seus parentes concorreram (Procurador e médico). Afirma ainda que a Constituição proíbe favorecimentos decorrentes de relações familiares e interpessoais.
O Ministério Público também apontou outras irregularidades no concurso como violações no malote das provas e o fato de que não houve a retirada das
“filipetas” no momento da entrega das folhas de respostas aos fiscais, que garante que a prova seja corrigida de forma impessoal.
Após reunião de membros do MP com vereadores da CMM a anulação do concurso foi anunciada no dia 14 de março.
Da redação.