Por Ricardo Chaves
A Prefeitura de Manaus encaminha mensagem com pedido de urgência à Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é ampliar a flexibilidade em tomadas de decisões financeiras.
A mensagem, enviada nesta segunda-feira (24), pede alteração no artigo 23 e 25, para que a prefeitura consiga fazer a movimentação e remanejamento do orçamento sem restrições.
Com a mudança, o remanejamento de recursos não necessariamente não precisaria de autorização prévia da CMM. A proposta gerou debate entre os vereadores entre oposição e base aliada.
O vereador José Ricardo (PT) destacou a importância da transparência e da observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou que a CMM a mensagem deveria ser acompanhada de uma justificativa detalhada para a mudança:
Por outro lado, aliados do prefeito defenderam a urgência na tramitação do projeto. Segundo o vereador Gilmar Nascimento (Avante), vice-líder do governo municipal, a medida permitirá maior agilidade na gestão fiscal da cidade.
O pedido de urgência foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Sargento Salazar (PL), Coronel Rosses (PL), Zé Ricardo (PT) e Rodrigo Guedes (PP). Com a decisão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será debatido antes da votação final no plenário.