A Câmara Municipal de Manaus aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência, a sexualidade ou causem constrangimentos. A matéria foi aprovada por 35 votos a favor e um contrário.
O PL foi apresentado na CMM pelo vereador Roberto Sabino (Podemos) e subscrito por Kennedy Marques (MDB), Professor Samuel (PSD), Raiff Matos (PL), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Sérgio Baré (PRD) e José Ricardo (PT).
Durante a discussão da matéria, Roberto Sabino afirmou que o intuito do PL é realizar um “filtro cultural, evidenciando os valores, crenças e costumes”:
Pelo texto, fica estabelecido que os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) deverão se reunir com antecedência para verificar se o artista contratado pelo município se enquadra ou não no que propõe o projeto de lei.
Para o colunista de cultura e cotidiano da BandNews Difusora, Orlando Câmara, o texto da matéria não define claramente o que configura incentivo à sexualidade:
Na avaliação do advogado constitucionalista Anderson Fonseca, a proposta não fere princípios constitucionais, mas pode abrir precedentes ‘perigosos’:
O projeto segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Por Ricardo Chaves.