Reportagem: Tawanne Costa.
Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Manaus a entrar, desocupar, limpar e assumir outros cuidados com imóveis abandonados. O projeto nº 089/2022 foi aprovado nessa segunda-feira (17) e enviada à sanção do Executivo Municipal.
De acordo com a proposta, o município deverá impedir que imóveis abandonados causem deterioração urbana. A matéria argumenta que prédios abandonados contribuem para o aumento da concentração de usuários de drogas, aumento nos níveis de criminalidade, desvalorização imobiliária, entre outras consequências.
O projeto, de autoria do vereador Daniel Vasconcelos (Republicanos), entende como abandonado o imóvel que não tenha uso regular pelo proprietário e fique desocupado; e o imóvel de proprietário desconhecido.
Além do vereador William Alemão (Cidadania) outros 6 parlamentares votaram contra o PL. Segundo o parlamentar, o projeto precisa ser reavaliado.(Ouça)
O texto aprovado prevê que se o imóvel não tiver proprietário conhecido ou não estiver na posse de terceiro, o município publicará edital no Diário Oficial e no jornal de maior circulação da cidade para o conhecimento e a manifestação por escrito do interessado no prazo de três anos.
Após o prazo, o bem será declarado vago e o processo administrativo correrá normalmente, a fim de estabelecer a deterioração urbana. Passado o processo administrativo e constatado que o imóvel está abandonado e que causa deterioração urbana, o município poderá lacrar o imóvel com a devida sinalização, ordenar que a Guarda Municipal guarde o local, adentrar no imóvel, a fim de desocupá-lo e realizar medidas de segurança, além de tomar medidas de higiene.