A audiência pública sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus é remarcada para o dia 13 de março. A previsão era de que a audiência acontecesse nesta quinta-feira, dia 6.
A mudança de data considerou pedido apresentado pelo Ministério Público do Amazonas, MPAM, e observou uma solicitação feita pelo vereador José Ricardo para participar da audiência. A decisão é da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Em relação ao pedido de José Ricardo, a magistrada deferiu a participação por meio de videoconferência.
Braga também determinou que a Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas fossem comunicadas para que os parlamentares – caso manifestem interesse -, possam acompanhar de forma virtual.
Para isso “não serão toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político, ou de interesse pessoal”, destacou a magistrada na decisão.
A determinação ocorre no âmbito de Ação Civil Pública (nº 0039516-75.2025.8.04.1000), proposta pelo Ministério Público do Estado (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
No dia 14 de fevereiro, a magistrada suspendeu o reajuste da tarifa que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00 e que iria vigorar a partir do dia 15 de fevereiro. O MPAM questionou na Justiça a falta de transparência na fundamentação do aumento e a ausência de estudos técnicos que justificassem o novo valor.
Na semana seguinte, um recurso contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que manteve a suspensão. Em nova movimentação processual, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão de suspender o reajuste, atendendo a um pedido do MPAM.
Da redação