Após pressão de motociclistas por aplicativo da capital, a Câmara Municipal de Manaus retirou de tramitação um projeto de lei que pretendia regulamentar o ofício intermediado por apps na cidade.
Cerca de 7 mil motociclistas ligados a plataformas digitais protestaram contra o projeto de lei do vereador Rodinei Ramos. Os representantes da classe foram recebidos por vereadores na sala da presidência na manhã desta terça-feira (10).
A reunião foi tensa, mas ao final ficou acertado a retirada do PL da pauta e a criação de um grupo de trabalho na comissão de transportes com vereadores e os representantes de motoristas que vão reeditar o projeto de lei.
A queixa do autor do projeto de lei 339/2025 é de que os manifestantes confundiram outras leis municipais e federais que tratam de temas similares e defendeu que a proposta dele não cria despesas aos motociclistas.
O principal temor dos motociclistas de aplicativo era o de ser enquadrado como mototáxi e com isso serem obrigados a colocar placa vermelha, entre outras obrigações.
O vereador Coronel Roses (PL) afirmou que pediu para que Rodiney retire o artigo que exige a instalação de um escritório das plataformas em Manaus.
O vereador reconheceu que as plataformas deixam de arrecadar impostos em Manaus e concordou com a criação de um aplicativo de mobilidade pública da Prefeitura para quebrar o monopólio das big techs.
O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia, reforçou o argumento de que as plataformas deixam de pagar tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços, o que, para ele, prejudica a arrecadação do município e a oferta de serviços públicos pela Prefeitura.
O motociclista por aplicativo Kelvin Souza, um dos representantes dos manifestantes que participaram da reunião, disse que está satisfeito com a retirada de pauta.
Os trabalhadores de mobilidade plataformizados não têm vínculo com os aplicativos. Eles não possuem direitos trabalhistas como décimo terceiro ou férias remuneradas. Em caso de acidentes no trabalho, as plataformas não são obrigadas a remunerá-los.
Por Jefferson Ramos.