Após protestos, governo recua e flexibiliza atividades do comércio

Representantes do comércio e serviços irão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Amazonas e Ministério Público do Estado (MPE) para o estabelecimento de novos critérios de funcionamento do setor, no período de 28 de dezembro a 11 de janeiro. 

 A partir desse ajuste o Governo do Estado irá publicar um novo decreto com medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no estado. A decisão foi tomada durante reunião, na noite desse sábado (26/12), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). 

A medida ocorre após vários protestos contra o decreto estadual e pressão de empresários e trabalhadores do setor.  Na zona leste da Manaus, motoristas de aplicativo e mototaxistas realizaram um “buzinaço” na rotatória do Produtor.

 Uma movimentação intensa também foi registrada na rotatória do Coroado. Dezenas de carros e motos de manifestantes foram barrados, quando tentavam ir para a casa do governador Wilson Lima (PSC).  O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) chegou a criticar o decreto.

Foram interditadas as avenidas André Araújo, Rodrigo Otávio, e Efigênio Sales, via que leva para a casa do governador do Amazonas. Na avenida André Araújo também foi registrado manifestação em frente a uma emissora de Tv local, onde pessoas atearam fogo em entulhos.

As regras

Após analisar as propostas dos representantes do comércio, dos órgãos de fiscalização e dos representantes dos Poderes, Wilson Lima determinou no acordo que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-trhu. Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade.

 Os Shoppings Centers devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento seria nas modalidades delivery e drive-trhu. Novos ajustes nos horários ainda serão analisados entre o Governo do Estado e os representantes dos shoppings. 

Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio. A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes.

O governador esclareceu que o decreto valerá até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%.

Da redação com informações da assessoria

Foto: SECOM

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