Tramita em regime de urgência Projeto de Lei que busca instituir um Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas. A proposta foi enviada pelo governo a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), quase uma década após chacinas que ocorreram no estado.
De autoria do Governo do Amazonas, a proposta foi enviada pelo Executivo Estadual em março, após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um prazo de 120 dias para a criação do órgão.
Pelo texto do projeto, o sistema será composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT) e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (MEPCT), órgãos que serão vinculados administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC).
O objetivo do sistema tem por finalidade, erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes no Amazonas.
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas tem enfatizado a necessidade de se implementar o organismo desde 2022.
As preocupações de procuradores se intensificam em meio às dificuldades enfrentadas no estado, considerando o histórico de violações dos direitos humanos e os massacres ocorridos nos anos de 2017 e 2019.
Em 2017, ocorreu a maior chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), com 56 mortos. Em 2019, outra chacina resultou em mais de 55 mortes em unidades prisionais de Manaus.
Por Ricardo Chaves