O Amazonas teve mais de 9 mil medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar em 2024. Os dados são da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM)
Em 2024, cerca de 6,4 mil solicitações foram feitas à Justiça em Manaus. Já no interior, as delegacias registaram mais de 2.600 solicitações de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica e familiar.
A medida protetiva de urgência é uma ordem judicial que tem como objetivo a proteção imediata da vítima contra riscos e ameaças, afastando-a do agressor e rompendo o ciclo de violência.
O descumprimento das determinações judiciais, por parte do autor, pode acarretar punição, incluindo a reclusão, conforme previsto por lei.
O Código Penal elenca cinco tipos de violência, que se denunciadas, podem ser casos de solicitação de medida protetiva. São elas: violência física, que atinge a integridade corporal; violência psicológica, caracterizada com humilhações e constrangimentos; violência moral, praticada por meio de difamações e injúrias; violência patrimonial, que consiste em danos a bens materiais, documentos e recursos; e a violência sexual, que é qualquer conduta que force a mulher a manter práticas sexuais não desejadas.
Da redação.