Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspende os efeitos do mais recente decreto do governo federal que reduz a alíquota do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, sem excluir produtos da Zona Franca de Manaus.
A decisão é sobre novo recurso do partido Solidariedade no STF, que pedia a suspensão dos efeitos do novo decreto, e foi comemorada por lideranças do Amazonas na noite desta segunda-feira (8).
O último decreto do presidente Jair Bolsonaro, datado do fim de julho, mudou a tabela do IPI, atendendo apenas parcialmente a última decisão do ministro Alexandre de Morais.
A decisão retirava a competitividade de segmentos da Zona Franca de Manaus e ameaçava empregos.
Em junho, a bancada do Amazonas, através do partido Solidariedade, já havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e Alexandre de Moraes atendeu a solicitação contra os primeiros decretos de Bolsonaro que prejudicavam a Zona Franca. A ação ainda será julgada no pleno do STF.
