Por Ricardo Chaves
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprova, por unanimidade, mudança no regimento que abre a possibilidade de alterar os dias de sessões plenárias na Casa.
O Projeto de Resolução Legislativa foi apresentado e aprovado nesta quinta-feira, 13.
Na prática, os dias e horários da semana serão determinados por um calendário semestral, apresentado pela Mesa Diretora e, posteriormente, aprovado pelos deputados.
O texto altera o artigo 66 do Regimento Interno, que estabelecia reuniões ordinárias entre terças e quintas-feiras.
Além disso, o texto também modifica outros pontos do regimento, como os trâmites para a aprovação e discussão de matérias legislativas.
Agora, projetos de lei complementares passam a ser submetidos em turno único de discussão e votação e deverão observar o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
O artigo 97, inciso VIII passa a ter uma nova redação, suprimindo a parte que estabelecia que o Projeto de Lei do Orçamento Anual teria que abranger quatro reuniões consecutivas para ser votado.
O texto mantém a discussão e votação de projetos em turno único.