A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprova Projeto de Lei que proíbe expressamente o uso do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais e estabelece medidas de controle para coibir essa prática. A matéria foi aprovado nessa terça-feira, 20, por unanimidade. A matéria agora segue para sanção do governador Wilson Lima (UB).
Pelo texto, o beneficiário que utilizar o Auxílio Estadual para participar de apostas virtuais poderá perder o direito ao benefício.
Pela proposta, as empresas que operam no mercado de apostas online no Amazonas devem enviar mensalmente à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS) relatórios contendo a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
O projeto, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), destaca dados preocupantes sobre o uso de benefícios sociais em apostas online.
Da redação.