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Advogado diz que aval da CMM para Prefeitura fazer empréstimo de R$ 580 mi pode ser questionado na Justiça

por Clara Toledo Serafini

Advogado afirma que a aprovação do empréstimo de 580 milhões de reais para a Prefeitura de Manaus pode ser questionado juridicamente pelos vereadores contrários à propositura.

Em entrevista à BandNews Difusora FM, o advogado e analista de política, Almir Albuquerque, destacou que houve violação ao regimento interno e à Lei Orgânica do município. (Ouça)

 

 

Em novembro, os parlamentares já haviam rejeitado um pedido de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de 600 milhões de reais.

Agora, o novo pedido de empréstimo é tratado pela oposição como matéria repetida, já que, segundo essa ala, houve apenas uma readequação no valor, que passou a ser de 580 milhões. (Ouça)

 

 

Assim como alegado por vereadores da oposição, o advogado destaca que o novo empréstimo a ser feito pela Prefeitura tem o mesmo objetivo de empréstimos anteriores já concedidos à prefeitura, o que também é irregular: (Ouça)

 

Em votação nessa quarta-feira (6), o plenário do legislativo aprovou o empréstimo com 21 votos a favor e 18 contrários.

Segundo a Prefeitura, os recursos serão investidos em obras de infraestrutura na cidade, como a reforma de centros esportivos, ações de prevenção de desastres naturais e construção de novos viadutos.

O valor será adquirido junto ao Banco do Brasil, que apresentou menor custo na contratação, segundo o secretário municipal de finanças, Clécio Freire.

A pauta segue para sanção do Executivo Municipal.

Da redação.

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