“Deputados querem alterar o texto da Constituição por meio de projeto de lei. É inconstitucional”, afirma Ivo Macuxi, advogado do CIR
O assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Ivo Macuxi, afirma que o Projeto de Lei 490, que trata do “marco temporal”, aprovado na