Justiça condena shopping por impedir a entrada de pessoa com deficiência no Acre

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação estabelecida ao shopping por impedir a entrada de uma pessoa com deficiência. O empreendimento deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais.

O autor do Processo explicou que ao chegar no estabelecimento foi abordado pela equipe de segurança. O funcionário afirmou que ele não poderia entrar, justificando o impedimento por estar desacompanhado.

Ao retornar a parada do transporte coletivo, contou sua chateação para o motorista e cobradora do ônibus, que o acompanharam novamente até a entrada do shopping, com o objetivo de explicar ao segurança que o cidadão estava acostumado a andar sozinho, conduzindo sua cadeira de rodas.

A defesa do centro comercial alegou não ter sido devidamente considerado o depoimento do segurança, justificando que a abordagem refere-se a um tratamento especial.

A responsabilização foi mantida, porque o impedimento é unânime em todos os discursos e exigir a presença de acompanhante à pessoa com deficiência viola o princípio da dignidade.

Da redação com informações da assessoria.
Foto: Divulgação/TJAC.

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