Sinteam pede ao Supremo que retorno das aulas no AM seja suspenso

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas-Sinteam pede ao Supremo Tribunal Federal-STF que o retorno das aulas seja suspenso no Amazonas.

A categoria diz no documento que o retorno das aulas presenciais é totalmente ilegal e que com o estado de calamidade pública no Amazonas, a situação jamais poderia ser admitida.

O Sindicato apresenta ainda que o retorno das atividades aumentou o número de professores infectados. Veja a decisão:

Diante do exposto, requer-se que a petição seja recebida e processada, pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, a fim de que:

  • a) seja concedida medida liminar no sentido de suspender o retorno das aulas presenciais, até que o Governo do Estado do Amazonas apresente os estudos que o fundamentaram e que demonstrem a ausência de riscos para os alunos e trabalhadores em educação;
  • b) seja determinada a citação do réu para que, querendo, forneçam informações e contestem a ação;
  • c) seja julgador procedente a petição, no sentido de confirmar a liminar pleiteada, determinando a anulação do retorno das aulas presenciais;
  • d) a concessão do benefício da justiça gratuita, conforme lei processual civil artigo 98 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988;
  • e) a condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processuais, assim, como honorário de sucumbência.

Da redação
Foto: Reprodução/STF

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