Justiça determina reabertura de cervejaria que acusa fiscais de perseguição em Manaus

A Mahy Cervejaria ganhou, novamente, na Justiça o direito de voltar a funcionar após decisão divulgada nesta Quarta-feira (29). A cervejaria foi interditada após a fiscalização municipal encontrar uma tonelada e 800 litros de malte em embalagens perfuradas e com fezes de rato, em junho deste ano.

O estabelecimento acusa fiscais da prefeitura de perseguição comercial. A decisão desta semana caça a determinação de um novo fechamento da fábrica, concedido pela desembargadora Joana Meirelles, no plantão do último dia 17 de julho.

Na decisão, o desembargador afirma que “parece-me que a possibilidade de ausência de legalidade e razoabilidade na interdição total do estabelecimento por parte dos agentes fiscalizadores medida de elevado gravame – deve vir acompanhada de substanciais evidências de total impossibilidade de continuação das atividades desenvolvidas”, o que no seu entendimento não foi apresentado.

Portanto, Simões compreende que “sendo assim, a meu sentir, a tutela pretendida pelo Município de Manaus, pelo menos nesse primeiro momento de análise superficial, não apresenta pressupostos suficientes e aptos a suspender os efeitos da decisão do juiz de piso, visto que impõe gravame excessivo à parte agravada”.

Ainda sobre a decisão da desembargadora Joana Meirelles, Simões entende ser “necessária a revogação da decisão proferida (…), a fim de manter a decisão de Primeiro Grau que suspendeu liminarmente os efeitos do Termo de Interdição lavrado em desfavor da Impetrante, com a consequente liberação do estabelecimento da Agravada para continuidade das atividades, com a necessidade de apresentação dos laudos supraindicados”.

E por fim, o desembargador ressalta que “determinar nova suspensão das atividades antes do trânsito em julgado da lide”, como deseja a Prefeitura de Manaus, “poderia significar prejuízos irreparáveis ao empreendimento”.

Da redação

Foto: Reprodução/ Visa Manaus/ Semsa

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