Norma da Funai colabora para novos conflitos fundiários em territórios indígenas, segundo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) quer suspender os efeitos da Instrução Normativa da Fundação Nacional do Índio para garantir o direito e a inclusão de todas as terras indígenas do Amazonas no Sistema de Gestão Fundiária-SIGEF.

Em ação civil pública, o MPF pede ainda que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, que a Funai inclua os dados no sistema para proteger os territórios dos povos indígenas e que essas áreas não sejam invadidas por particulares.

O prazo é de 24 horas sob pena de multa diária de R$100 mil. Ouça:

Reportagem: Tawanne Costa
Foto: Reprodução/Funai

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