Justiça do Amazonas nega “lockdown” em Iranduba

A Justiça do Amazonas decide que a decretação de “lockdown”, em Iranduba, compete ao Poder Executivo Municipal. A proposta de fechamento total na cidade partiu do Ministério Público Estadual.

A decisão é do juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da 2.ª Vara de Iranduba do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O magistrado, no entanto, determinou a implementação de medidas imediatas, por parte do Governo do Estado e do Município, como o desenvolvimento de programa de doação de cestas básicas para a população vulnerável e que sejam instaladas ao menos cinco Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade para atender pacientes graves da covid-19.

O magistrado determinou ainda que o Estado do Amazonas amplie o número de beneficiários, em Iranduba, em pelo menos 50%, do programa de auxílio emergencial estadual, chamado de “Apoio ao Cidadão”, atendendo os critérios previstos na Constituição e na legislação vigente, devendo comprovar nos autos o efetivo pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação de multas diárias por descumprimento.

Da redação

Foto: Reprodução/Guia do Turismo

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