Decreto prorroga proibição de corte de água até fim de junho

O prefeito de Manaus, Arthur Neto, prorrogou até o dia 30 de junho deste ano a proibição de corte de abastecimento de água na cidade por inadimplência dos usuários.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nessa segunda-feira, (25), estende os efeitos do decreto 4.791, de 25 de março. Com a medida, a prefeitura garante abastecimento de água ininterrupto às famílias que sofrem as consequências financeiras da pandemia de Covid-19, que ainda não dá sinais de remissão definitiva.

Decreto anterior

Conforme o Decreto 4.791 de 25 de março de 2020, que tem sua validade prorrogada até 30 de junho, fica suspensa a interrupção do fornecimento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária de águas, em função de inadimplência do consumidor.

As contas de abastecimento de água e esgotamento sanitário vencidas e não pagas, no período de validade da medida, terão seu prazo de vencimento prorrogado por mais 30 dias, sem a incidência de juros e multa, após o término do prazo de vigência do Decreto.

Cabe à Ageman o acompanhamento e a fiscalização das medidas, bem como o estabelecimento de regras especiais para parcelamento e pagamento, a ser definido em conjunto com a concessionária.

Da redação com informações da assessoria

Foto: Águas de Manaus

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