Justiça determina medidas urgentes para combate ao desmatamento na Amazônia

A Justiça Federal do Amazonas determinou a adoção de medidas urgentes para combate ao desmatamento causado por madeireiros, garimpeiros, grileiros, nas dez áreas de maior incidência do crime na Amazônia.

As medidas devem ser implementadas por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça.

Entre as ações determinadas pela Justiça Federal estão a implementação de bases fixas de repressão a ilícitos ambientais nesses dez pontos críticos da Amazônia, conforme previsto no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA 2020), do Ibama. As bases devem ser equipadas com equipes interinstitucionais formadas, ao menos, por forças de comando e controle suficientes para contenção dos ilícitos ambientais e socioambientais de cada região, como fiscais do Ibama e do ICMBio, Força Nacional, militares das Forças Armadas e das polícias militares ambientais, policiais federais e servidores da Funai, a depender das características e necessidades de cada um desses pontos.

As áreas de maior incidência de desmatamento na região, que devem ter a fiscalização intensificada, foram identificadas pelo Ibama como hot spots de desmatamento, concentrados na tríplice fronteira entre o sul do Acre, norte de Rondônia e sul do Amazonas (AMACRO); no norte do Mato Grosso, nas fronteiras com o sul do Amazonas e com o Pará; e no estado do Pará, nas regiões das rodovias federais BR-163, BR-230 e BR-158.

A União, o Ibama, o ICMBio e a Funai devem apresentar, em cinco dias, planejamento e cronograma de ações, com previsão de estruturação das bases com efetivo suficiente e recursos materiais necessários ao combate do desmatamento. O plano deve ser imediatamente implementado após a apresentação, enquanto perdurar a epidemia de covid-19.

Na decisão, a Justiça destaca que os dados apresentados pelo MPF demonstram o avanço do desmatamento na Amazônia e que o meio ambiente amazônico está sofrendo retrocessos, ora pela ação, ora pela omissão do poder público. “Não há, pois, como arriscar na continuidade de ausência de fiscalização, afrouxando as portas sagradas da floresta amazônica para que entrem madeireiros ilegais, garimpeiros, poluidores, devastadores, e genocidas que adentram comunidades indígenas e tradicionais apostando na impunidade e na omissão estatal”, afirma trecho da decisão judicial.

Além das medidas de fiscalização, a Justiça Federal determinou o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal (Sinaflor/DOF) nos municípios que integram os hot spots do desmatamento e a suspensão de todos os postos de compra de ouro vinculados a distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de todos os estabelecidos comerciais de compra e venda de ouro nestes mesmos municípios, durante o período da pandemia de covid-19.

Cada órgão envolvido na ação deverá também efetivar medidas para inibir a propagação da covid-19 entre os povos e comunidades tradicionais da Amazônia, especialmente considerando os riscos que ela representa para os povos indígenas, que sofrem há séculos com doenças que muitas vezes são responsáveis por dizimar etnias inteiras pelo interior do país, diante de especificidades de seu sistema imunológico.

A decisão judicial define ainda que, em 15 dias após a intimação dos órgãos, será estabelecida multa diária por descumprimento das medidas determinadas.

Da redação com informações da assessoria

Foto: Stockphotos

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