Justiça determina reabertura de salão de beleza fechado pela Visa Manaus

A justiça do Amazonas determinou nesta terça-feira (19) a abertura de um salão de beleza durante o período da pandemia de coronavírus em Manaus. O local foi fechado devido ao decreto que suspende o funcionamento de serviços não essenciais no estado.

Segundo consta nos autos no último dia 16 de maio, enquanto organizava a reabertura do estabelecimento a proprietária do salão foi surpreendida com uma fiscalização da Visa Manaus alegando que não seria possível reabrir o local por conta do Decreto Municipal no qual proibiu as atividades, mesmo já estando em vigor o Decreto Federal que incluiu o salão nos serviços essenciais.

Decisão judicial

“Analisando o conjunto probatório, percebo que a fundamentação da pretensão subjetiva, invocada pela impetrante, bem como os documentos trazidos como parte integrante da inicial, demostram, pelo menos à primeira vista, a plausibilidade para a concessão da medida. Isto porque se observa, pelo Decreto Federal n.º 10.344/2020, que salões de beleza são considerados como atividades essenciais, razão pela qual, pelo menos em análise sumária, seu funcionamento está autorizado. Portanto, sem maiores delongas, vejo que busca a impetrante, a simples aplicabilidade do decreto federal que trata acerca da matéria,” destacou o magistrado.

O juiz Cezar Luiz Bandiera destacou, ainda, que o funcionamento da empresa fica condicionado à observância das demais regras atinentes ao combate da covid-19 e exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa), tais como o uso de máscara e respeito ao distanciamento social.

Da redação com informações da assessoria

Foto: Igor Braga | TJAM

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