Ministério público faz pedido e justiça proíbe carreata contra isolamento no Amazonas

A Justiça estadual acata no início da tarde deste sábado (28), o pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), feito pelo Gabinete de Enfrentamento de Crise COVID-19, e determina a proibição da realização da “Carreata dos Empresários, Comerciantes, Motoristas de Aplicativos, Profissionais Liberais e todos que precisam que o Brasil volte a funcionar”, marcada para esta segunda-feira (30) para defender o fim do isolamento social e o retorno das atividades comerciais.

A liminar determina que os órgãos de segurança, fiscalização e controle do Estado e Município de Manaus atuem para evitar a realização do evento.

A decisão cita o pedido do Ministério Público, em razão do estado de pandemia vivenciado pelo coronavírus (Covid-19) e feito com o obetivo de evitar aglomerações, seguindo-se as regras sanitárias estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a prevenção de proliferação da doença, bem como os preceitos dos atos normativos editados pelo Executivo Estadual.

“Não se tem controle sobre uma carreata. Por certo, (o evento) acabará representando um momento de aglomeração de pessoas e o Ministério Público agiu no sentido de evitar isso. Para que, amanhã, não tenhamos que fazer uma autocrítica acerca da nossa postura com relação a adoção de medidas preventivas de contágio desse vírus”, declarou a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque

Na decisão, o juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, cita o isolamento social como uma das medidas tomadas pelas autoridades sanitárias. Considera real os efeitos na economia, mas diz que “não pode ficar inerte frente aos princípios de Prevenção e Precaução, os quais são intimamente ligados ao Direito à Saúde. Diz, ainda que, evitar aglomerações de pessoas é seguir regras sanitárias estabelecidas pela OMS (em âmbito mundial), pelo Ministério da Saúde (âmbito nacional) e, no âmbito local, pelo Governo do Estado.

Da redação com informações da assessoria

Foto: Divulgação/MPAM

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