Deputados do Amazonas aprovam projeto de lei que proíbe aumento injustificado em preço de produtos ou serviços

Durante a Sessão Virtual desta quarta-feira (25) os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, por unanimidade, os projetos de lei que proíbem o corte de água, energia elétrica, gás e outros serviços à população.

As propostas fazem parte do pacote de medidas de auxílio à população amazonense durante a pandemia do coronavírus, e contemplam ainda a proibição de alta nos preços de produtos ou serviços no Amazonas.

Quem infringir o que determina a medida, que irá a Sansão do Executivo, será implicado nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), através dos órgãos de controle.

Somente após o período de contingenciamento do Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) é que as concessionárias poderão realizar interrupções. Mas, antes disso, terão que possibilitar o parcelamento dos débitos, sem multas ou juros.

Da redação com informações da assessoria

Foto: Reprodução/Google

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