TCE suspende pregão da ADS para a Expoagro

Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente, nas primeiras horas desta sexta-feira (20) o pregão presencial da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), que seria realizado nesta sexta, para locação de equipamentos para a 41ª Feira de Exposições Agropecuárias (Expoagro) e a 12ª Feira de Agronegócios Sustentável.

A decisão foi dada em uma representação ingressada pelo deputado Wilker Barreto (Podemos). Na ação, o parlamentar alegou que o pregão presencial para locação de equipamentos relacionada à sonorização, imagem, iluminação e estrutura física, no valor de aproximadamente R$ 50 milhões, seria incompatível com o interesse público.

Na decisão cautelar, o conselheiro Ari Moutinho Júnior afirmou que apreciando a representação, os fatos e os documentos apresentados ficaram caracterizados indícios de irregularidades que se mostram delimitadores da adequada competição e que transgridem os princípios da legalidade e moralidade.

O gestor da ADS tem 15 dias para apresentar defesa quanto as irregularidades apontadas e informar ao TCE-AM as providências adotadas quanto ao cumprimento da medida cautelar.

Da redação com informações da assessoria

Foto: Reprodução/TCE-AM

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