Justiça determina que Prefeitura de Rio Preta da Eva reajuste salários de conselheiros tutelares

Em julgamento ocorrido, justiça determinou que a Prefeitura de Rio Preto da Eva, dê cumprimento ao que determina a Lei municipal nº427/2018 e proceda o reajuste remuneratório dos atuais membros do Conselho Tutelar que atua na cidade.

Escolhidos pela comunidade local para o exercício 2016-2020, os cinco conselheiros tutelares do município têm vencimentos mensais de R$ 1.200,00 e, a referida lei municipal, que entrou em vigor a partir de sua publicação na edição de 10 de outubro de 2018 do Diário Oficial dos Município do Estado do Amazonas.

O reajuste vinha sendo negado pela Prefeitura sob a alegação de que o novo valor deveria ser aplicado somente a partir do ano de 2020, quando serão eleitos novos conselheiros.

Da redação

Foto: Divulgação

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