MPF solicita instalação de unidade de tratamento para vítimas de violência sexual em Novo Airão-AM

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município que fica 115 quilômetros de Manaus, a implantação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e a adoção imediata das providências necessárias para garantir um tratamento humanizado para as vítimas de violência sexual.

Recentemente, o município foi destino de visita do projeto MPF na Comunidade, ocasião em que foram expedidas 18 recomendações relacionadas a situações precárias no município.

De acordo com a recomendação, a prefeitura deve adotar, em até 120 dias, as providências necessárias para garantir o tratamento humanizado das vítimas de violência sexual, por meio da realização de treinamento para implantação do Savvis, com reativação da sala destinada a esse fim.

O não atendimento da recomendação qualifica a inexecução culposa ou dolosa da obrigação e responsabiliza os dirigentes do município por conduta comissiva ou omissiva, estando suscetíveis às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Da redação

Foto: Reprodução/Internet

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