MPF obtém condenação de oito pessoas por irregularidades em licitações na Funai do AM

A Justiça Federal determina condenação de seis servidores e ex-servidores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e sócios empresa ACM Transportes e Turismo LTDA por improbidade administrativa.

A ação, movida pelo Ministério Publico Federal (MPF) no Amazonas, revela ilegalidades no processo licitatório para o transporte firmado entre a empresa e a Funai, como o fracionamento de despesas, dispensa irregular de licitação, problemas na emissão de notas fiscais , além da falta de comprovação jurídica, técnica e econômico-financeira da empresa.

 Segundo investigação do MPF, os alvos praticavam irregularidades nos processos de compra de cestas básicas para comunidades indígenas atingidas pela cheia em 2010.

A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais e créditos pelo prazo de cinco anos, além da perda do cargo para os que estiverem ocupando alguma função pública, inclusive os já aposentados.

A sentença inclui o ressarcimento completo dos danos causados no valor de R$ 36 mil reais, na proporção da participação de cada condenado e o pagamento de multa no montante de duas vezes o valor do dano, cerca de 72 mil reais.

Foram condenados os servidores e ex-servidores lotados na Coordenação Regional do órgão Armando Luiz Calheiros Milon, Carlos Pinheiro Machado, Jorge Mussa Dib, Messias de Oliveira

Para a Justiça, não cabe o argumento de falta de capacitação ou conhecimento para nenhum dos acusados, visto que todos ocupavam cargos que exigiam os conhecimentos necessários para realizar os procedimentos de licitação da forma apropriada.

A atitude correta dos gestores seria realizar uma estimativa de gastos anuais e instaurar licitação para contratação de uma empresa que fornecesse o serviço, sem a necessidade do fracionamento das despesas.

A Funai e a ACM transportes ainda não se pronunciaram sobre a sentença anunciada pela Justiça Federal.

Da redação

Foto: Divulgação/Internet

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